| Projeto: |
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PL 421 13/06/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-421/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0421-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0421-2007
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| Promulgação: |
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LEI 15.273 de 02/09/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO DO CHEFE DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CHEFIA / ENFERMEIRO / HOSPITAL MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / NOME / PLACA / PRONTO SOCORRO MUNICIPAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REGISTRO FUNCIONAL / RESPONSAVEL / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1228-2007
ver documento Saude1513-2007
ver documento Adm1709-2007
ver documento Fin0513-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/06/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | CCJ | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 11/09/2007 | | SAUDE | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 15/10/2007 | | ADM | Recebido em 15/10/2007 | Encaminhado em 09/11/2007 | | FIN | Recebido em 12/11/2007 | Encaminhado em 28/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2008 | Encaminhado em 02/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 22/04/2008 | | FIN | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 19/05/2008 | Encaminhado em 29/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 30/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 30/03/2010 | Encaminhado em 30/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2010 | Encaminhado em 20/08/2010 | | SGP23 | Recebido em 20/08/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 15 em 14/04/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 15 em 18/08/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2498/2010 de 19/08/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2010. Motivo: PROMULGADO |